Apelação Cível 0915884-36.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.753,83

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE HABITACAO EMHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 25701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:54

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:25

Todas as movimentações(78)

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 13:58

Transitado em Julgado em #{data}

01/11/2023, 05:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 22:01

Documentos

Despacho

•19/01/2023, 16:40

Acórdão

•31/08/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 14:54

Extinto o processo por desistência

31/08/2023, 14:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/08/2023, 13:58

Conclusos para decisão

01/08/2023, 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/07/2023, 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

25/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:49

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/01/2023, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/01/2023, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/12/2022, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:55

Inclusão em Pauta

12/12/2022, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 01:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2022, 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:31

Conclusos para decisão

21/11/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:20

Distribuído por prevenção

21/11/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 00:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 19:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

22/06/2022, 19:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/06/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/06/2022, 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:31

Conclusos para decisão

09/06/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:00

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 09:22