Execução Fiscal 0905842-54.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.076,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIONE DA SILVA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:46

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 14:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 14:57

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dione da Silva Ramos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO Acórdão - Apelação Cível nº 0905842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Dione da Silva Ramos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0905842-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 16:33

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 02:28

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 13:42

Emissão da Relação

20/04/2023, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:03

Registro de Sentença

18/04/2023, 08:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 08:03

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:51

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 11:36

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:04

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2022, 15:27

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:19

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 08:05

Despacho

•13/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:07

Sentença

•18/04/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:53

Despacho

•19/06/2023, 15:33

Despacho

•16/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:46