Embargos de Declaração Cível 1411210-87.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Registrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REINALDO MORAIS DE PAIVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 21:18

Baixa Definitiva

24/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/12/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:05

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 21:18

Baixa Definitiva

24/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/12/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:31

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 15:52

Acórdão

•30/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 09:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/12/2022, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/12/2022, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 15:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2022, 14:30

Conclusos para decisão

29/11/2022, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica

21/11/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 02:46

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

11/11/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 02:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2022, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 17:30

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2022, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 14:01

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:31