Execução Fiscal 0931776-82.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 11.740,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:08

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:25

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 02:08

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 21:36

Documentos

Despacho

•21/10/2020, 08:55

Interlocutória

•13/05/2021, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 20:08

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:03

Emissão da Relação

08/03/2024, 14:57

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2024, 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Jose Carlos Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jose Carlos Fernandes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA POR ABANDONO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Jose Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Jose Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0931776-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 14:48

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:26

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 11:45

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 17:38

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 12:36

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:16

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:49

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:26

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2022, 13:45

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:05

Juntada de Ofício

03/05/2022, 15:34

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 03:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 09:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2021, 08:48

Informação do Sistema

09/06/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 04:39

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2021, 05:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2021, 05:54

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 00:04

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 17:59

Despacho

•07/10/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 14:47

Despacho

•11/09/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:36

Sentença

•10/04/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 15:26

Despacho

•19/06/2023, 15:30

Acórdão

•09/02/2024, 09:58

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2024, 10:04

Despacho

•22/02/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 20:08