Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803438-54.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.972,10

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:27

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:25

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 11:07

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:17

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(201)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 17:27

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:25

Documento Digitalizado

16/04/2026, 17:25

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 14:56

Documentos

Interlocutória

•02/03/2020, 14:54

Sentença (Outras)

•09/09/2020, 11:05

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:00

Conclusos para despacho

27/03/2026, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 11:07

Prazo em Curso

03/03/2026, 11:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:17

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 18:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:41

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:09

Emissão da Relação

03/02/2026, 14:51

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 14:50

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 16:23

Prazo em Curso

28/01/2026, 19:28

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 19:09

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 16:41

Registro de Sentença

28/01/2026, 16:41

Conclusos para decisão

28/01/2026, 00:46

Documento Digitalizado

27/01/2026, 17:09

Documento Digitalizado

27/01/2026, 12:36

Bloqueio, Penhora ou Arresto

22/01/2026, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 20:47

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

12/01/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2026.

09/01/2026, 10:58

Prazo em Curso

08/01/2026, 18:18

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 18:16

Documento Digitalizado

08/01/2026, 18:13

Prazo em Curso

17/11/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 14:42

Prazo em Curso

17/10/2025, 16:39

Prazo em Curso

16/10/2025, 18:08

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 17:16

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 17:16

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 17:16

Documento Digitalizado

16/10/2025, 17:16

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:10

Emissão da Relação

04/09/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:25

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:09

Emissão da Relação

22/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Prazo em Curso

17/01/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:31

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:27

Documento Digitalizado

17/01/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:26

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 10:25

Prazo em Curso

04/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado em data

04/11/2024, 15:57

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves e Rosemir Lopes Ferreira Lima, fixando o valor exequendo em R$ 8.859,77 (oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos), sendo a quantia de R$ 8.123,02 (oito mil cento e vinte e três reais e dois centavos), referente ao montante devido a Rosemir Lopes Ferreira Lima, a quantia de R$ 367,89 (trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), referente ao valor devido a Gleyce Aparecida Ramos Alves da Silva, a quantia de R$ 368,86 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e seis centavos) devido a Alexander Antunes Ferreira e, por fim, o montante de R$ 885,98 (oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), relativo aos honorários de sucumbência, com data base em 12/2023, nos termos da fundamentação alhures. Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

09/10/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/10/2024, 16:07

Registro de Sentença

08/10/2024, 16:07

Expedição de NULL.

08/10/2024, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 17:10

Prazo em Curso

07/06/2024, 05:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

06/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 15:24

Emissão da Relação

05/06/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.

05/06/2024, 04:20

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:06

Prazo em Curso

24/04/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:39

Recebida petição inicial

08/04/2024, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:29

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:49

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 14:48

Processo Reativado

06/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:21

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:58

Prazo em Curso

15/11/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0803438-54.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosemir Lopes Ferreira Lima, Alexandrer Antunes Ferreira, Gleyce Aparecida Ramos Alves - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para manifestação em 5 (cinco) dias.

14/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 14:36

Emissão da Relação

13/11/2023, 14:34

Emissão da Relação

13/11/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:07

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 18:32

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/11/2023, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosemir Lopes Ferreira Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Alexandrer Antunes Ferreira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803438-54.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosemir Lopes Ferreira Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Alexandrer Antunes Ferreira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803438-54.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Rosemir Lopes Ferreira Lima Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Alexandrer Antunes Ferreira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803438-54.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/07/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:50

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:27

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:27

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:27

Documento Digitalizado

02/06/2021, 13:27

Prazo em Curso

11/05/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 08/05/2021.

08/05/2021, 04:47

Emissão da Relação

07/05/2021, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:57

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 19:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:24

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/09/2020.

29/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2020, 12:24

Emissão da Relação

28/09/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 18:17

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 18:17

Registro de Sentença

10/09/2020, 18:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/09/2020, 18:17

Expedição de NULL.

09/09/2020, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 17:08

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2020, 21:20

Prazo em Curso

07/05/2020, 08:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 01:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 16:13

Emissão da Relação

04/05/2020, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2020, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:57

Prazo em Curso

30/03/2020, 22:23

Juntada de NULL

18/03/2020, 09:32

Juntada de Mandado

18/03/2020, 09:31

Prazo em Curso

04/03/2020, 14:35

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2020, 14:10

Concedida a Medida Liminar

02/03/2020, 14:54

Conclusos para despacho

02/03/2020, 08:51

Informação do Sistema

28/02/2020, 21:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/02/2020, 21:08

Distribuído por sorteio

28/02/2020, 17:42

Sentença

•10/09/2020, 18:17

Despacho

•05/05/2021, 19:05

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•08/04/2024, 16:39

Despacho

•05/06/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 14:07

Sentença

•08/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:40

Despacho

•14/08/2025, 13:30

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•02/03/2020, 14:54

Sentença (Outras)

•09/09/2020, 11:05

Sentença

•10/09/2020, 18:17

Despacho

•05/05/2021, 19:05

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•09/11/2023, 16:02

Decisão Monocrática Terminativa

•09/11/2023, 16:02

Despacho

•08/04/2024, 16:39

Despacho

•05/06/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•08/10/2024, 14:07

Sentença

•08/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 14:40

Despacho

•14/08/2025, 13:30

Interlocutória

•22/01/2026, 19:07

Sentença

•28/01/2026, 16:41

Despacho

•06/02/2026, 18:22

Despacho

•27/03/2026, 18:00