Execução Fiscal 0846474-90.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 80.549,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE GARCIA GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:45

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: José Garcia Goes Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/33 - sequencial 50001). Enc Agravo em Recurso Especial nº 0846474-90.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:09

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 13:46

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•14/06/2018, 08:17

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 15:49

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:50

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: José Garcia Goes Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 20/33 - sequencial 50001). Enc Agravo em Recurso Especial nº 0846474-90.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 14:09

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:16

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 09:59

Emissão da Relação

06/06/2022, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2022, 09:25

Registro de Sentença

19/04/2022, 09:25

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:12

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:18

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2021, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2021.

12/03/2021, 06:09

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 12:38

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 16:56

Despacho

•26/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 16:57

Sentença

•19/04/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 11:19

Despacho

•17/08/2022, 09:16

Acórdão

•21/11/2023, 14:32

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:45

Despacho

•24/11/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:45