Execução Fiscal 0844521-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 62.041,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Documentos

Despacho

•01/03/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 13:07

Emissão da Relação

24/11/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/11/2023, 14:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Munier Bacha Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0844521-91.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Munier Bacha Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 19/31 do sequencial nº 50001). Enc Agravo em Recurso Especial nº 0844521-91.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 08:19

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:05

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 07:55

Conclusos para decisão

15/08/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 10:40

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:59

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 00:54

Emissão da Relação

03/06/2022, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 08:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/05/2022, 08:51

Registro de Sentença

22/05/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2022.

26/03/2022, 02:08

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:59

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2022.

10/02/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 08:23

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:41

Distribuído por sorteio

26/01/2018, 14:40

Despacho

•03/03/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:59

Sentença

•22/05/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 10:40

Despacho

•16/08/2022, 07:55

Acórdão

•21/11/2023, 14:33

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:35

Decisão Monocrática Terminativa

•21/11/2023, 14:43

Despacho

•24/11/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:10