Procedimento Comum Cível 0801625-70.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 537.429,81

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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CURTUME TRêS LAGOAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MENDES

OAB/SP 277219·CPF·Representa: Autor

ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR

OAB/SP 126072·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

31/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

25/05/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2018, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2018, 14:15

Documento Digitalizado

22/03/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2018, 09:10

Expedição em análise para assinatura

12/03/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2018, 10:37

Prazo em Curso

21/02/2018, 15:34

Todas as movimentações(82)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

31/10/2023, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/09/2023, 12:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/09/2023, 12:05

Apensado ao processo numero do processo

Documentos

Despacho

•02/05/2017, 17:34

Interlocutória

•31/05/2017, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/05/2018, 14:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2018, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/03/2018, 14:15

Documento Digitalizado

22/03/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2018, 09:10

Expedição em análise para assinatura

12/03/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2018, 10:37

Prazo em Curso

21/02/2018, 15:34

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 13:32

Emissão da Relação

19/02/2018, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2018.

19/02/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2018, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 12:50

Prazo em Curso

10/01/2018, 16:55

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 18:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2017, 18:04

Emissão da Relação

14/12/2017, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 18:00

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 18:00

Registro de Sentença

13/12/2017, 18:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

13/12/2017, 18:00

Conclusos para julgamento

30/08/2017, 16:17

Conclusos para decisão

29/08/2017, 17:46

Prazo em Curso

07/08/2017, 14:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2017.

02/08/2017, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2017, 13:44

Emissão da Relação

28/07/2017, 18:36

Documento Digitalizado

27/07/2017, 16:40

Expedição em análise para assinatura

27/07/2017, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2017, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 18:00

Conclusos para despacho

14/07/2017, 17:34

Juntada de Ofício

14/07/2017, 17:28

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2017, 16:45

Prazo em Curso

11/07/2017, 14:04

Publicado ato_publicado em 07/07/2017.

07/07/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2017, 13:00

Emissão da Relação

04/07/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2017, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 18:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 08:08

Expedição de Carta.

31/05/2017, 16:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 16:52

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/05/2017, 16:49

Emissão da Relação

31/05/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 15:40

Concedida a Medida Liminar

31/05/2017, 15:40

Conclusos para decisão

22/05/2017, 14:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2017, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 18:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2017, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:34

Conclusos para decisão

28/04/2017, 10:28

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/04/2017, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/04/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 14:49

Despacho

•21/07/2017, 18:00

Sentença

•13/12/2017, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:33

Despacho

•20/09/2023, 09:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:41

Despacho

•20/09/2023, 09:42

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 09:42