Execução Fiscal 0802744-90.2022.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0802744-90.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 09:05

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 18:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - PEDIDO DEDUZIDO ANTES DA CITAÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Celso Messias da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Apelação Cível nº 0802744-90.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:05

Prazo em Curso

04/05/2023, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

04/05/2023, 12:14

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 21:28

Documentos

Despacho

•28/03/2022, 13:12

Sentença

•18/10/2022, 12:22

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

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