Execução Fiscal 0903982-67.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.505,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVALDIR EDUARDO BRANDEMBURG

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:39

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:07

Transitado em Julgado em data

12/01/2024, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:49

Documentos

Despacho

•07/01/2013, 17:16

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:48

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 17:42

Emissão da Relação

18/10/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/09/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/09/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Evaldir Eduardo Brandemburg EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0903982-67.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Evaldir Eduardo Brandemburg Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0903982-67.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:42

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:57

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:10

Emissão da Relação

26/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2023, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:17

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:01

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:04

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:04

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:41

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:02

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 14:39

Juntada de Mandado

25/10/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:06

Prazo em Curso

22/11/2016, 16:54

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 12:09

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2016, 11:58

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•18/09/2022, 07:04

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:21

Sentença

•02/05/2023, 16:17

Despacho

•19/06/2023, 15:22

Despacho

•16/10/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:48