Embargos de Declaração Cível 1412258-47.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

GUINTHER MIRANDA SOUZA

CPF

Reu

JOSE ARANDA

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAURO BRANDÃO ELKHOURY

OAB/MS 17253·Representa: Autor

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR

OAB/MS 6125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

GUINTHER MIRANDA SOUZA

CPF

Reu

JOSE ARANDA

CPF

TERCEIRO

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIO JOSE FERNANDES FILHO

CPF

TERCEIRO

JOSE ELLIS RIPPER FILHO

TERCEIRO

SOLVE DISTRESSED CONSULTORIA E COBRANCA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

RUY LUIZ FALCAO NOVAES

TERCEIRO

GABRIELA EMER

CPF

TERCEIRO

JOSE MILTON DA SILVA

CPF

TERCEIRO

WAGNER DIAS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:20

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 07:07

Transitado em Julgado em #{data}

08/03/2024, 06:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 02:29

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 12:09

Acórdão

•12/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/12/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:25

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 17:52

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

28/11/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 12:07

Inclusão em Pauta

22/11/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:27

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:48

Conclusos para decisão

19/10/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:38