Apelação / Remessa Necessária 0828956-14.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ASTRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JAPI S.A. INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

19/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:18

Confirmada

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(88)

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

19/05/2025, 08:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

01/04/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 17:06

Decisão Monocrática Terminativa

•13/08/2023, 21:28

Confirmada

01/04/2025, 08:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Recebidos os autos

28/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

28/03/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

28/03/2025, 13:42

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 03:12

Publicação

27/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:57

Não-Provimento

26/03/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 03:38

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:04

Inclusão em pauta

07/03/2025, 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 20:50

Recebidos os autos

19/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

19/02/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 02:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 02:55

Publicação

21/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 15:26

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 15:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

16/01/2025, 17:02

Processo Reativado

16/01/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 00:59

Publicação

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:34

Expedição de "tipo de documento".

31/10/2024, 14:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

31/10/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:53

Confirmada

17/08/2023, 11:51

Recebidos os autos

17/08/2023, 11:51

Confirmada

17/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 06:15

Publicação

15/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/08/2023, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

13/08/2023, 21:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/08/2023, 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.

08/08/2023, 11:52

Confirmada

08/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:27

Confirmada

03/08/2023, 10:43

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:28

Confirmada

03/08/2023, 10:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 03:51

Publicação

02/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 00:52

Expedida/Certificada

11/07/2023, 00:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2023, 00:51

Publicação

11/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 09:05

Expedição de "tipo de documento".

10/07/2023, 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

10/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/07/2023, 11:34

Despacho

•20/01/2025, 15:15

Acórdão

•26/03/2025, 10:57