Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019668-12.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 50.598,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ALESSANDRO NARDONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

CLAUDIO CYLES OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:39

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:49

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 17:08

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:46

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:32

Documentos

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:47

Emissão da Relação

14/04/2026, 17:22

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:20

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:09

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/04/2026, 14:39

Prazo em Curso

06/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:14

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:02

Emissão da Relação

20/01/2026, 13:00

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 08:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2025.

15/04/2025, 03:01

Prazo em Curso

07/04/2025, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 17:53

Emissão da Relação

17/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/02/2025, 10:00

Retificação de Classe Processual

23/01/2025, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 18:32

Acolhimento

09/12/2024, 18:32

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:27

Prazo em Curso

17/04/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

15/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/04/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2024, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/01/2024, 07:00

Cobrança exaurida no GECOF

17/01/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/01/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2023, 03:13

Juntada de Ofício

16/11/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 20:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 12:53

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 11:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:33

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:15

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:57

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 15:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

28/09/2023, 08:00

Realizado cálculo de custas

28/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 08:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/09/2023, 08:00

Transitado em Julgado em data

28/09/2023, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/09/2023, 17:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Claudio Cyles Oliveira Pereira Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PRELIMINARES CONT Acórdão - Apelação Cível nº 0019668-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: André Luis Bernardes Neves (OAB: 165424/SP) Apelado: Claudio Cyles Oliveira Pereira Advogado: Alessandro Henrique Nardoni (OAB: 14664/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem e Acórdão - Apelação Cível nº 0019668-12.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões

31/05/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:39

Emissão da Relação

26/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de Apelação

24/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 12:29

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

27/03/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:39

Registro de Sentença

16/03/2023, 17:39

Julgado procedente o pedido

16/03/2023, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 03:13

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 11:02

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 09:31

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:36

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

18/11/2021, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 19:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 03:08

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 00:04

Publicado ato_publicado em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 07:27

Emissão da Relação

27/07/2021, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 13:24

Informação do Sistema

13/07/2021, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/07/2021, 15:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

13/07/2021, 15:23

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•21/07/2021, 16:12

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Interlocutória

•13/07/2021, 15:21

Despacho

•21/07/2021, 16:12

Despacho

•12/11/2021, 19:00

Sentença

•16/03/2023, 17:39

Despacho

•05/10/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:33

Interlocutória

•09/12/2024, 18:32

Interlocutória

•14/11/2025, 08:02