Agravo em Recurso Especial 0000369-42.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTEVAO LEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 05/09/2023

05/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862270/2023

30/08/2023, 12:01

Protocolizada Petição 862270/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/08/2023

30/08/2023, 11:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:19

Não conhecido o recurso de ESTEVAO LEANDRO DOS SANTOS

28/08/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2023

28/08/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/08/2023, 10:56

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/07/2023, 13:12

Documentos

-

•24/07/2023, 12:54

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•24/07/2023, 12:55

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•24/07/2023, 12:55