Embargos de Declaração Cível 0814011-19.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

CNPJ

Autor

ELIOENAI DOS SANTOS ORTIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DANTAS PINHEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/MS 28164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento emitida

03/03/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:52

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:02

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:30

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:11

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:54:13 local.

28/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:21

Todas as movimentações(25)

Guia de Recolhimento emitida

03/03/2026, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:52

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 17:11

Transitado em Julgado em "data"

02/03/2026, 09:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 12:30

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:02

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 23:30

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:11

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:54:13 local.

28/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:21

Publicação

19/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:08

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 16:13

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/12/2025, 18:00

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 00:38

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 10:46

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:40

Processo Dependente Iniciado

09/12/2025, 10:40