Procedimento Comum Cível 0803164-92.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO SOARES DA SILVA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HASSAN FERNANDO MOHAMAD SAID CAVALCANTE

OAB/MS 19002·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 1.659,00 Devedores - ADV: Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0803164-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:33

Realizado cálculo de custas

15/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:42

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:16

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:05

Realizado cálculo de custas

27/05/2023, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A., R$ 1.659,00 Devedores - ADV: Armando Miceli Filho (OAB 48237/RJ) Processo 0803164-92.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•05/02/2021, 14:31

Interlocutória

•12/02/2021, 14:16

17/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 17:33

Realizado cálculo de custas

15/05/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

27/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 19:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2023.

18/03/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

02/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:26

Recebidos os autos

15/02/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Apelado: Claudio Roberto Soares da Silva Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - ENSINO SUPERIOR - TRANSFERÊNCIA - ALUNO INADIMPLENTE - RECUSA NO FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES Acórdão - Apelação Cível nº 0803164-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Apelado: Claudio Roberto Soares da Silva Advogado: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB: 19002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de Acórdão - Apelação Cível nº 0803164-92.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 02:47

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:44

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 05:37

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 22:35

Recebidos os autos

28/09/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 17:32

Julgado procedente o pedido

28/09/2022, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:32

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:57

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 01:53

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:58

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 13:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 18:10

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:10

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 11:18

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/09/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 16:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 04:40:00, 13ª Vara Cível.

09/07/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2021.

11/05/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 16:26

Juntada de Mandado

23/04/2021, 16:26

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 21:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2021.

08/04/2021, 21:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/04/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 17:41

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:13

Decisão ou Despacho

07/04/2021, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2021.

06/04/2021, 21:43

Conclusos para decisão

06/04/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 22:54

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2021, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 12:47

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 18:44

Juntada de Mandado

15/03/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:46

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:16

Concedida a Antecipação de tutela

12/02/2021, 14:16

Conclusos para decisão

10/02/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 15:27

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2021.

08/02/2021, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 07:54

Recebidos os autos

05/02/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:31

Conclusos para decisão

04/02/2021, 21:19

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 23:18

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 23:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/02/2021, 17:27

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 16:21

Interlocutória

•07/04/2021, 14:13

Despacho

•08/07/2021, 16:49

Despacho

•10/09/2021, 18:10

Interlocutória

•15/07/2022, 17:47

Sentença

•28/09/2022, 17:32

Despacho

•27/03/2023, 17:19