Procedimento Comum Cível 0815908-85.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.452,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

EDIVALDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE CARVALHO POLETTO MALUF

OAB/MS 18719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edivaldo Barbosa dos Santos Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR DE 21 ANOS - INVALID Acórdão - Apelação Cível nº 0815908-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 03:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•04/05/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:43

25/08/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:07

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:30

Recebidos os autos

10/08/2023, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edivaldo Barbosa dos Santos Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - FILHO MAIOR DE 21 ANOS - INVALID Acórdão - Apelação Cível nº 0815908-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edivaldo Barbosa dos Santos Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Apelado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Apelação Cível nº 0815908-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 07:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 08:57

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 08:04

Recebidos os autos

18/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:55

Julgado improcedente o pedido

18/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 00:31

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 20:54

Juntada de Petição de Memoriais

13/09/2022, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

06/09/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 21:42

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

13/07/2022, 22:13

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 21:11

Recebidos os autos

28/06/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:46

Conclusos para despacho

27/06/2022, 20:41

Juntada de Petição de Réplica

20/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 22:04

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 18:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:41

Recebidos os autos

04/05/2022, 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2022, 15:18

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/05/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:47

INCONSISTENTE

03/05/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 10:05

Despacho

•28/06/2022, 13:46

Despacho

•01/08/2022, 15:57

Sentença

•18/01/2023, 14:55