Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1412288-82.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Zaloar Murat Martins de Souza 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

ANTONIO ILSON OVELAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALDEMAR ALCIDES TORRACA

CPF

TERCEIRO

KLEBER ARAUJO OSTEMBERGUE

CPF

TERCEIRO

JOSE DAMASIO LOPES BENITES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ANTONIO ILSON OVELAR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALDEMAR ALCIDES TORRACA

CPF

TERCEIRO

KLEBER ARAUJO OSTEMBERGUE

CPF

TERCEIRO

JOSE DAMASIO LOPES BENITES

CPF

TERCEIRO

MARIO ARGUERO ROJAS

CPF

TERCEIRO

EDER GONCALVES NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

FRANKS RICCELE SILVA BOEIRA

CPF

TERCEIRO

RUBENS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ROBSON CANTOS FARIAS

CPF

TERCEIRO

PEDRO CUNHA GOMES

CPF

TERCEIRO

IVAN MATOSO BLAN

CPF

TERCEIRO

LEILSON CLARO

CPF

TERCEIRO

PEDRO EVANDRO REIS AYALA

CPF

TERCEIRO

ORLANDO RAMIRES CRESPO

CPF

TERCEIRO

CLOVIS FRANCO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

EDSON APARECIDO LOPES SANTANA

CPF

TERCEIRO

ANDRE MICHEL DUTRA CAVALHEIRO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138770/2023

21/11/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1138770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

21/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Prejudicado o recurso de ANTONIO ILSON OVELAR

20/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909053/2023

12/09/2023, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2023, 16:43

Protocolizada Petição 909053/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 879029/2023

04/09/2023, 15:51

Protocolizada Petição 879029/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2023

04/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 875579/2023

01/09/2023, 20:06

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/11/2023, 18:23

Transitado em Julgado em 28/11/2023

28/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1138770/2023

21/11/2023, 19:11

Protocolizada Petição 1138770/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2023

21/11/2023, 19:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2023

Documentos

-

•25/08/2023, 19:35

-

•25/08/2023, 19:36

21/11/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023, 18:26

Prejudicado o recurso de ANTONIO ILSON OVELAR

20/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2023

20/11/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 909053/2023

12/09/2023, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/09/2023, 16:43

Protocolizada Petição 909053/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/09/2023

12/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 879029/2023

04/09/2023, 15:51

Protocolizada Petição 879029/2023 (OF - OFÍCIO) em 04/09/2023

04/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 875579/2023

01/09/2023, 20:06

Protocolizada Petição 875579/2023 (OF - OFÍCIO) em 01/09/2023

01/09/2023, 20:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2023

30/08/2023, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2023, 19:22

Expedição de Ofício nº 091345/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

29/08/2023, 09:48

Expedição de Ofício nº 091346/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã - MS solicitando informações

29/08/2023, 09:48

Não concedida a medida liminar de ANTONIO ILSON OVELAR (Publicação prevista para 30/08/2023)

28/08/2023, 19:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD

28/08/2023, 11:14

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 809727 (2023/0087081-0)

28/08/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/08/2023, 20:15