Cumprimento de sentença 0821924-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.695,52

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SUELI BARBOSA LINS

CPF

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLÉBER MORENO SONCELA

OAB/MS 14145·CPF·Representa: Autor

THIAGO ROSI DOS SANTOS

OAB/MS 17419·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MS 20233·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:02

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Homologada a Transação

25/07/2025, 15:23

Registro de Sentença

25/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:32

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:07

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

29/09/2025, 09:55

Prazo em Curso

05/08/2025, 07:26

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 17:46

Despacho

•11/07/2022, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:42

Documento Digitalizado

31/07/2025, 16:02

Emissão da Relação

31/07/2025, 14:32

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:23

Homologada a Transação

25/07/2025, 15:23

Registro de Sentença

25/07/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:57

Prazo em Curso

24/05/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:58

Prazo em Curso

12/04/2024, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2024, 09:14

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:29

Expedição de Carta.

22/03/2024, 19:33

Expedição em análise para assinatura

19/03/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:15

Documento Digitalizado

07/12/2023, 16:42

Cobrança exaurida no GECOF

07/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:40

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 10:58

Emissão da Relação

30/11/2023, 10:57

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2023, 07:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/08/2023, 11:55

Prazo em Curso

23/08/2023, 10:13

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 11:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 11:54

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:45

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/08/2023, 11:44

Emissão da Relação

18/08/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/08/2023, 14:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/08/2023, 14:15

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sueli Barbosa Lins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelado: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - ARRAS - RETENÇÃO - ABUSIVIDADE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO - RECURSO PAR Acórdão - Apelação Cível nº 0821924-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sueli Barbosa Lins Advogado: Kléber Moreno Soncela (OAB: 14145/MS) Advogado: Thiago Rosi dos Santos (OAB: 17419/MS) Apelado: Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Apelação Cível nº 0821924-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 18:26

Prazo em Curso

31/05/2023, 23:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:23

Prazo em Curso

23/05/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2023, 14:53

Prazo em Curso

05/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de Apelação

05/04/2023, 12:10

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:38

Emissão da Relação

27/03/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 19:04

Registro de Sentença

24/03/2023, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido

24/03/2023, 19:03

Conclusos para despacho

15/08/2022, 22:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 22:23

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 18:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:21

Conclusos para despacho

27/06/2022, 21:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:23

Prazo em Curso

20/06/2022, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:35

Expedição de Carta.

15/06/2022, 19:47

Expedição em análise para assinatura

15/06/2022, 18:00

Emissão da Relação

15/06/2022, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:24

Informação do Sistema

06/06/2022, 19:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2022, 19:01

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 18:50

Sentença

•24/03/2023, 19:04

Despacho

•14/11/2023, 14:57

Sentença

•25/07/2025, 15:23