Agravo de Instrumento 1411315-30.2023.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1411315-30.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: José Roberto Rodrigues POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 1411315-30.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Baixa Definitiva

16/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/09/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 22:00

INCONSISTENTE

22/08/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: José Roberto Rodrigues EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA. PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD. ADEQUAÇÃO AO TEMA 425, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP N.º 1.184.765/PA). DECISÃO REFORMADA. Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1411315-30.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 18:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/08/2024, 18:47

Documentos

Acórdão

•08/07/2023, 10:04

Acórdão

•23/01/2024, 11:05

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

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