Recurso Especial 0013695-94.2012.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·Representa: Autor

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO

OAB/MS 9986·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 10:51

Recurso Especial não admitido

28/07/2022, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:00

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/08/2022, 07:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:02

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 17:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/07/2022, 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2022, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

28/07/2022, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2022, 10:51

Recurso Especial não admitido

28/07/2022, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

05/07/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:03