Execução Fiscal 0908819-19.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 20.123,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NAUTILUS ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:43

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:39

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:04

Emissão da Relação

20/10/2023, 16:56

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/09/2023, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/09/2023, 13:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/09/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nautilus Engenharia S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração vis Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908819-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Nautilus Engenharia S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0908819-19.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Nautilus Engenharia S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚ Acórdão - Apelação Cível nº 0908819-19.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 13:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

26/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:03

Registro de Sentença

08/05/2023, 09:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/05/2023, 09:03

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 07:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:58

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:14

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:08

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:30

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:14

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 12:26

Despacho

•18/09/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:03

Sentença

•08/05/2023, 09:03

Despacho

•19/06/2023, 12:09

Acórdão

•28/09/2023, 08:51

Despacho

•17/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:39