Execução Fiscal 0931452-10.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.348,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEUZA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 13:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:19

Documentos

Despacho

•05/03/2012, 15:49

Despacho

•09/08/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:19

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Cleuza Alves de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA P Acórdão - Apelação Cível nº 0931452-10.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 07:47

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:11

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:18

Emissão da Relação

25/05/2023, 20:16

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:58

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:57

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:21

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 19:15

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:38

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:56

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 21:26

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:16

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 15:27

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 02:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:36

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 10:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 01:36

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2021, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2021.

14/07/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/03/2021, 10:52

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 17:35

Conclusos para decisão

09/12/2016, 17:35

Conclusos para despacho

08/07/2015, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/05/2014, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2014, 16:07

Autos preparados para expedição

14/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 17:00

Despacho

•26/11/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 21:26

Despacho

•20/09/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:15

Sentença

•02/05/2023, 14:58

Despacho

•19/06/2023, 12:08

Despacho

•17/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:19