Execução Fiscal 0926699-24.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 6.693,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GETULIO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Getúlio Machado de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZEND Acórdão - Apelação Cível nº 0926699-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

02/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:00

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 11:59

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Getúlio Machado de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZEND Acórdão - Apelação Cível nº 0926699-24.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 10:42

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:48

Conclusos para decisão

24/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:50

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:50

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 03:03

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:55

Prazo em Curso

19/09/2022, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 08:19

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:49

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 09:30

Distribuído por sorteio

05/02/2022, 07:41

Despacho

•18/09/2022, 08:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:44

Sentença

•02/05/2023, 14:50

Despacho

•19/06/2023, 11:48

Despacho

•16/10/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:59