Execução Fiscal 0927081-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.063,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DJAIME CRISTINA BOGACKI DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Djaime Cristina Bogacki de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLI Acórdão - Apelação Cível nº 0927081-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 12:05

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:15

Documentos

Despacho

•22/09/2020, 08:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 15:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Djaime Cristina Bogacki de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLI Acórdão - Apelação Cível nº 0927081-85.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/07/2023, 12:05

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:43

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:18

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 11:15

Emissão da Relação

24/04/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 17:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/04/2023, 17:50

Registro de Sentença

13/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2022.

12/12/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:07

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 20:09

Prazo em Curso

05/09/2022, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:58

Conclusos para despacho

27/07/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:11

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:25

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2020, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 08:45

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 07:38

Despacho

•05/09/2022, 09:58

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 08:07

Sentença

•13/04/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:06

Despacho

•19/06/2023, 11:43

Despacho

•16/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:15