Execução Fiscal 0926714-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 4.575,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OTACILIO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 12:54

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:04

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 17:03

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:34

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 14:13

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 20:35

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:46

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 12:54

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Otacilio Mendes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - Acórdão - Apelação Cível nº 0926714-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2023.

03/07/2023, 09:27

Prazo em Curso

19/06/2023, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 00:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 16:57

Conclusos para decisão

25/05/2023, 16:32

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 20:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:49

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

13/12/2022, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 08:56

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:10

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:53

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 17:47

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 22:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

01/04/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2022, 14:33

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/04/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 02:43

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 17:47

Despacho

•19/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 12:38

Sentença

•02/05/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:14

Despacho

•19/06/2023, 12:01

Despacho

•17/10/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:59