Agravo Interno Cível 1412335-56.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JORGINO DE ANDRADE INHA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE APARECIDA DO TABOADO MS (MAGDA FONSECA TRANIN)

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS

OAB/MS 10786·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:13

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

04/11/2023, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:21

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:56

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:13

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

20/11/2023, 12:35

Documentos

Decisão Agravada

•17/07/2023, 10:20

Decisão Agravada

•17/07/2023, 10:20

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:06

Recebidos os autos

04/11/2023, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:21

Juntada de Certidão

24/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

20/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:23

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:26

Juntada de Certidão

18/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:48

Recebidos os autos

14/08/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2023, 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:31

Despacho

•17/07/2023, 16:10

Acórdão

•20/10/2023, 15:58