Procedimento Comum Cível 0038588-49.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

HERMES QUIRINO DE SOUZA

CPF

Autor

MODULAR DESIGN LTDA.

CNPJ

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO DE CAMPOS LOBO

OAB/SC 11222·CPF·Representa: Autor

VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO

OAB/SC 12223·Representa: Autor

GREI MARCUS MORAIS

Representa: Autor

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB/MS 10766·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/02/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:06

Outras Decisões

16/01/2026, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:56

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:12

Todas as movimentações(288)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/02/2026, 14:10

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

04/02/2026, 09:06

Outras Decisões

16/01/2026, 16:22

Documentos

Interlocutória

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:22

Conclusos para despacho

15/01/2026, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:56

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

03/12/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:36

Conclusos para despacho

06/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:12

Prazo em Curso

10/09/2025, 21:02

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

10/09/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:41

Emissão da Relação

08/09/2025, 05:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 18:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/10/2023, 13:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/10/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hermes Quirino de Souza Advogado: Fernando de Campos Lobo (OAB: 11222/SC) Advogada: Viviane Fernandez Prudencio de Campos Lobo (OAB: 12223/SC) Apelado: Seguradora Sul América Cia Nacional de Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Federal de Seguros S/A Advogado: Josemar Lauria Acórdão - Apelação Cível nº 0038588-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

06/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hermes Quirino de Souza Advogado: Fernando de Campos Lobo (OAB: 11222/SC) Advogada: Viviane Fernandez Prudencio de Campos Lobo (OAB: 12223/SC) Apelado: Seguradora Sul América Cia Nacional de Seguros S/A Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Federal de Seguros S/A Advogado: Josemar Lauria Acórdão - Apelação Cível nº 0038588-49.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 19:30

Prazo em Curso

14/06/2023, 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões

12/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

17/05/2023, 21:26

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:42

Emissão da Relação

09/05/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:16

Indeferida a petição inicial

08/05/2023, 18:16

Registro de Sentença

08/05/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 13:30

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 08:05

Prazo em Curso

08/04/2022, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 14:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

01/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 03:03

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 12:35

Prazo em Curso

21/10/2021, 12:42

Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

20/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2021, 07:37

Expedição de Carta.

19/10/2021, 19:34

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 18:26

Emissão da Relação

19/10/2021, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:38

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 13:05

Prazo em Curso

04/02/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/01/2021, 07:54

Transitado em Julgado em data

29/01/2021, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2021.

13/01/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2021, 07:53

Emissão da Relação

12/01/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 17:01

Processo convertido em eletrônico

01/12/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2020, 13:36

Decisão de Saneamento e Organização

06/11/2020, 16:28

Conclusos para decisão

12/07/2017, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 15:17

Prazo em Curso

03/07/2017, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

03/07/2017, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/07/2017, 15:57

Prazo em Curso

26/06/2017, 17:13

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.

23/06/2017, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2017, 13:15

Emissão da Relação

19/06/2017, 15:11

Juntada de Ofício

19/06/2017, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 13:09

Prazo em Curso

26/05/2017, 16:02

Recebidos os Autos do Advogado

25/05/2017, 16:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

24/05/2017, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:12

Prazo em Curso

22/05/2017, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 13:32

Prazo em Curso

10/05/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 17:37

Prazo em Curso

10/05/2017, 15:41

Expedição de Ofício.

10/05/2017, 15:39

Expedição em análise para assinatura

10/05/2017, 14:23

Autos preparados para expedição

09/05/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 14:34

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2017, 15:43

Carga Rápida

04/05/2017, 16:16

Prazo em Curso

28/04/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 12:07

Emissão da Relação

19/04/2017, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2017, 14:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/04/2017, 09:35

Conclusos para decisão

27/03/2017, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 13:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/03/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 13:37

Prazo em Curso

21/03/2017, 13:32

Juntada de Informações

21/03/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2017, 16:53

Carga Rápida

20/03/2017, 16:15

Prazo em Curso

20/03/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

17/03/2017, 17:27

Carga Rápida

17/03/2017, 12:22

Prazo em Curso

14/03/2017, 14:50

Publicado ato_publicado em 13/03/2017.

13/03/2017, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2017, 13:14

Emissão da Relação

08/03/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 15:22

Prazo em Curso

03/03/2017, 14:49

Juntada de Ofício

03/03/2017, 13:40

Prazo em Curso

21/02/2017, 16:40

Juntada de Ofício

21/02/2017, 14:17

Juntada de Ofício

17/02/2017, 14:10

Prazo em Curso

09/02/2017, 15:27

Juntada de Ofício

09/02/2017, 13:26

Prazo em Curso

08/02/2017, 17:45

Juntada de Ofício

07/02/2017, 13:17

Juntada de Ofício

07/02/2017, 13:17

Juntada de Ofício

07/02/2017, 13:15

Prazo em Curso

09/01/2017, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2017, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2017, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2017, 14:51

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

12/12/2016, 17:10

Prazo em Curso

30/11/2016, 16:55

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 16:55

Expedição de Ofício.

30/11/2016, 16:54

Expedição em análise para assinatura

29/11/2016, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2016.

29/11/2016, 15:16

Prazo em Curso

06/09/2016, 14:20

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 13:31

Prazo em Curso

02/09/2016, 18:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2016, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2016, 13:22

Expedição em análise para assinatura

01/09/2016, 16:57

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2016, 13:13

Prazo em Curso

29/08/2016, 15:11

Publicado ato_publicado em 25/08/2016.

25/08/2016, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2016, 15:03

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 18:17

Expedição de Ofício.

23/08/2016, 18:17

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 15:20

Emissão da Relação

22/08/2016, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2016, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 17:20

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

10/03/2016, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2016, 15:21

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

10/03/2016, 15:20

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

22/02/2016, 14:09

Transferência da Conclusão

01/02/2016, 16:25

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

03/11/2015, 14:30

Transferência da Conclusão

13/10/2015, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2015, 18:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2015, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2015, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2015, 13:20

Prazo em Curso

31/07/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Advogado

31/07/2015, 18:19

Carga Rápida

31/07/2015, 15:42

Prazo em Curso

30/07/2015, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2015, 14:11

Carga Rápida

30/07/2015, 13:49

Prazo em Curso

29/07/2015, 17:08

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2015, 17:07

Carga Rápida

28/07/2015, 15:52

Prazo em Curso

28/07/2015, 13:14

Publicado ato_publicado em 28/07/2015.

28/07/2015, 12:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2015, 18:57

Emissão da Relação

21/07/2015, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2015, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2015, 13:26

Autos preparados para juntada

17/07/2015, 14:28

Recebidos os Autos do Advogado

17/07/2015, 14:25

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

09/07/2015, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2015, 18:02

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 18:00

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 14:01

Prazo em Curso

26/05/2015, 12:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 11:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2015, 12:17

Emissão da Relação

20/05/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2015, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 19:08

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/01/2015, 15:46

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2014, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2014, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2014, 14:53

Prazo em Curso

22/09/2014, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2014, 12:20

Prazo em Curso

11/09/2014, 17:09

Expedição de Ofício.

11/09/2014, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2014, 14:09

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 13:59

Prazo em Curso

01/08/2014, 15:29

Prazo em Curso

10/07/2014, 14:20

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 14:18

Autos preparados para juntada

08/07/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2014, 18:04

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

25/06/2014, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 14:24

Prazo em Curso

18/06/2014, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2014, 14:06

Prazo em Curso

11/06/2014, 14:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2014.

11/06/2014, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2014, 17:57

Emissão da Relação

09/06/2014, 17:38

Expedição em análise para assinatura

06/06/2014, 16:22

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 16:21

Expedição de Ofício.

06/06/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2014, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2014, 18:56

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

06/02/2014, 12:00

Transferência da Conclusão

07/01/2014, 15:44

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

06/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/10/2013, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/06/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

07/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

24/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/09/2012.

05/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

31/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

31/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/08/2012, 12:00

Carga Rápida

24/08/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2012.

14/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2012, 12:00

Emissão da Relação

08/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/08/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

07/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

01/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

16/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/07/2012, 12:00

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Despacho

•19/10/2021, 08:38

Despacho

•01/04/2022, 17:16

Sentença

•08/05/2023, 18:16

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Despacho

•01/12/2020, 16:37

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Interlocutória

•01/12/2020, 16:38

Despacho

•19/10/2021, 08:38

Despacho

•01/04/2022, 17:16

Sentença

•08/05/2023, 18:16

Despacho

•29/07/2025, 18:07

Despacho

•27/11/2025, 17:36

Interlocutória

•16/01/2026, 16:22