Agravo em Recurso Especial 0835881-31.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 117.216,92

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Autor

KARLA MARIA PELOGIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB/MS 4872·CPF·Representa: Autor

BIANCA SOUZA LOPES DA SILVA

OAB/MS 27965·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/CE 31480·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Réu

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2025

18/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025

15/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

15/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/08/2025, 10:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/08/2025, 09:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/07/2025, 17:52

Documentos

-

•30/07/2025, 17:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 17:51

-

•30/07/2025, 17:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 17:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 17:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 17:51

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 17:51

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:40