Apelação / Remessa Necessária 0808761-08.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VELSIS SISTEMAS E TECNOLOGIA VIARIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

CHARLES ANTONIO TROGUE MAZUTTI

OAB/PR 70331·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

14/01/2026, 11:22

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2023, 13:50

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2023, 13:34

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:11

Incidente em Processamento

19/09/2023, 06:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/09/2023, 11:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2023, 11:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/09/2023, 22:06

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:27

Certidão

11/09/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:27

Todas as movimentações(47)

Incidente em Processamento

14/01/2026, 11:22

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2023, 13:50

Processo Dependente Cadastrado

17/11/2023, 13:34

Processo Dependente Cadastrado

03/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:11

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 18:12

Acórdão

•31/08/2023, 14:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:11

Incidente em Processamento

19/09/2023, 06:34

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/09/2023, 11:26

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/09/2023, 11:26

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/09/2023, 22:06

Prazo em Curso

11/09/2023, 13:27

Certidão

11/09/2023, 13:27

Juntada de Certidão

11/09/2023, 13:27

Certidão

11/09/2023, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2023, 13:27

Certidão de Publicação - DJE

11/09/2023, 03:03

Publicação

11/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/09/2023, 11:06

Julgamento Virtual Finalizado

31/08/2023, 14:50

Provimento

31/08/2023, 14:50

Incluído em pauta para 30/08/2023 03:50:24 local.

30/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/08/2023, 11:29

Certidão

07/08/2023, 16:03

Certidão de Publicação - DJE

21/07/2023, 02:55

Publicação

21/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/07/2023, 07:01

Certidão

19/07/2023, 18:17

Juntada de Certidão

19/07/2023, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:12

Certidão de Publicação - DJE

11/07/2023, 01:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/07/2023, 01:39

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/07/2023, 01:39

Publicação

11/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:25

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 13:25

Processo Cadastrado

10/07/2023, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 09:04