Apelação / Remessa Necessária 0829991-09.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

CPF

Reu

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

CPF

Reu

VALDECIR MANFREDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

HAMILTON DONIZETE RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

30/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:10

Confirmada

17/07/2024, 09:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:36

Recebidos os autos

16/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/07/2024, 12:26

Todas as movimentações(73)

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:25

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 12:25

Transitado em Julgado em "data"

30/08/2024, 09:16

Recebidos os autos

17/07/2024, 09:10

Confirmada

17/07/2024, 09:10

Documentos

Despacho

•11/07/2023, 15:40

Despacho

•21/06/2024, 10:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:36

Recebidos os autos

16/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/07/2024, 01:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

15/07/2024, 12:27

Juntada de tipo de documento

15/07/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 01:48

Publicação

15/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 17:09

Extinto o processo por desistência

11/07/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 03:08

Publicação

11/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 07:30

Inclusão em pauta

10/07/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 14:06

Recebidos os autos

24/06/2024, 08:51

Confirmada

24/06/2024, 08:51

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 02:41

Publicação

24/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/06/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

18/04/2024, 15:18

Expedição de "tipo de documento".

18/04/2024, 15:18

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

18/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/04/2024, 09:54

Juntada de tipo de documento

16/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/02/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/08/2023, 11:09

Confirmada

18/08/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:54

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2023, 21:20

Recebidos os autos

08/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

08/08/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/07/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:40

Juntada de tipo de documento

11/07/2023, 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 01:43

Expedida/Certificada

11/07/2023, 01:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

11/07/2023, 01:43

Publicação

11/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2023, 13:40

Expedição de "tipo de documento".

10/07/2023, 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

10/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/07/2023, 09:18

Acórdão

•11/07/2024, 17:09