Procedimento Comum Cível 0827786-41.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

YASMIN DE SOUZA JEBAILI

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

1 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA JUSTICA FEDERAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATHÁLIA DA CRUZ TAVARES

OAB/MS 19968·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PACHECO DE MIRANDA

OAB/MS 21351·CPF·Representa: Autor

LUKENYA BEZERRA VIEIRA

OAB/MS 22755·CPF·Representa: Autor

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ 48237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 16:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:50

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 16:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

31/08/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•10/09/2021, 19:04

Despacho

•29/03/2022, 09:43

10/08/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:28

Recebidos os autos

07/06/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:09

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:49

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Embargado: Yasmin de Souza Jebaili Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INCOMPETÊNCIA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0827786-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Embargado: Yasmin de Souza Jebaili Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0827786-41.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se,

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Apelado: Yasmin de Souza Jebaili Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RE Acórdão - Apelação Cível nº 0827786-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Apelado: Yasmin de Souza Jebaili Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), Apelação Cível nº 0827786-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Apelado: Yasmin de Souza Jebaili Advogada: Nathalia da Cruz Tavares (OAB: 19968/MS) Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755B/MS) Advogado: Leandro Pacheco de Miranda (OAB: 21351/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/01/2023. Processo incluso automaticament Acórdão - Apelação Cível nº 0827786-41.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

03/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 12:07

Juntada de Petição de Apelação

25/10/2022, 21:30

Realizado cálculo de custas

13/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:05

Recebidos os autos

27/09/2022, 18:52

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:52

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/08/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 10:56

Recebidos os autos

10/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:55

Pedido conhecido em parte e procedente

10/08/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:05

Recebidos os autos

29/03/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:42

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:43

Juntada de Petição de Réplica

27/01/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 03:32

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 10:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

25/11/2021, 17:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

25/11/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:14

Recebidos os autos.

22/11/2021, 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

22/11/2021, 16:14

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2021, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:14

Expedição de Carta.

05/10/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 03:40:00, 1ª Vara Cível.

22/09/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 09:58

Recebidos os autos

10/09/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 03:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/08/2021, 09:08

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 09:06

INCONSISTENTE

17/08/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 16:50

Sentença

•10/08/2022, 18:55

Sentença

•27/09/2022, 18:52

Despacho

•05/04/2023, 09:56

Acórdão

•05/04/2023, 09:56

Despacho

•07/06/2023, 17:22