Embargos de Declaração Cível 0828835-83.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

YPE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Reu

YPE FARMáCIA DE MANIPULAçãO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Autor

TABAJARA FRANCISCO PÓVOA NETO

OAB/GO 29228·CPF·Representa: Réu

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR

OAB/GO 45439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 08:17

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

28/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 16:39

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:10

Documentos

Despacho

•12/09/2023, 13:44

Acórdão

•05/10/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/10/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

03/10/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

25/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

21/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 05:53

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:52

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/09/2023, 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:01

Conclusos para decisão

12/09/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 07:34