Agravo em Recurso Especial 0816441-44.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

TECNOESTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 732624/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0732624 - AgInt no AREsp 2735966 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de TECNOESTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00732624/2025 - AgInt no AREsp 2735966/MS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:41

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732624/2025 - AgInt no AREsp 2735966/MS

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 878887/2025

17/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 878887/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/08/2025 Petição Nº 732624/2025 -

18/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:11

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/11/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 19/11/2025

26/11/2025, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2025 Petição Nº 732624/2025 - AgInt

27/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

-

•30/08/2024, 16:59

-

•30/08/2024, 16:59

24/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0732624 - AgInt no AREsp 2735966 - Publicação prevista para 27/10/2025

23/10/2025, 16:50

Não conhecido o recurso de TECNOESTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00732624/2025 - AgInt no AREsp 2735966/MS

22/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/09/2025

26/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 01:41

Incluído em pauta para 16/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00732624/2025 - AgInt no AREsp 2735966/MS

24/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 878887/2025

17/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 878887/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/09/2025

17/09/2025, 16:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/08/2025 Petição Nº 732624/2025 -

18/08/2025, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 732624/2025. Publicação prevista para 18/08/2025)

14/08/2025, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 732624/2025

14/08/2025, 18:21

Protocolizada Petição 732624/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2025

14/08/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de TECNOESTE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA

23/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

27/09/2024, 17:39

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/09/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

27/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

27/09/2024, 14:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

30/08/2024, 17:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/08/2024, 16:59

-

•30/08/2024, 16:59

-

•30/08/2024, 16:59

-

•30/08/2024, 16:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/08/2024, 16:59

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•23/10/2025, 16:50