Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800855-60.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

HELIO SCHWENGBER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

GUSTAVO SCORSATTO BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SALIM MOISES SAYAR

OAB/MS 2338·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO MATEUS COUTO

OAB/MS 29445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 12:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:54

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:47

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:15

Todas as movimentações(228)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 02:01

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 12:45

Documentos

Despacho

•08/06/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

26/03/2026, 17:54

Emissão da Relação

26/03/2026, 17:51

Prazo em Curso

25/03/2026, 17:43

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

26/02/2026, 12:47

Prazo em Curso

25/02/2026, 18:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:59

Emissão da Relação

19/01/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 21:19

Não-Acolhimento

12/12/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 18:27

Conclusos para decisão

24/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 22:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2025.

13/09/2025, 10:28

Prazo em Curso

05/09/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:23

Emissão da Relação

03/09/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 21:45

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 12:51

Juntada de Ofício

04/07/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:37

Emissão da Relação

25/06/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:20

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 08:44

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 08:13

Emissão da Relação

17/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/02/2025, 20:15

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:02

Juntada de Ofício

11/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:47

Evolução da Classe Processual

21/08/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

30/07/2024, 18:15

Processo Reativado

01/07/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:58

Prazo em Curso

12/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/04/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 16:48

Proferida decisão interlocutória

15/03/2024, 16:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/03/2024, 07:19

Cobrança exaurida no GECOF

07/03/2024, 07:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:46

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 00:51

Processo Reativado

09/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 17:42

Expedição de Ofício.

05/02/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 16:40

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 07:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:11

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:07

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:47

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2023, 12:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2023, 12:59

Transitado em Julgado em data

14/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - DATA DA CESSAÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0800855-60.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800855-60.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta Acórdão - Apelação Cível nº 0800855-60.2021.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2023, 17:33

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:49

Conclusos para despacho

13/06/2023, 18:42

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

18/05/2023, 07:59

Documento Digitalizado

18/05/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:01

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:23

Juntada de Ofício

08/09/2022, 13:21

Prazo em Curso

06/09/2022, 16:05

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/08/2022, 16:58

Juntada de Informações

23/08/2022, 16:57

Prazo em Curso

22/08/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:32

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:22

Documento Digitalizado

03/08/2022, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

02/08/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

02/08/2022, 17:15

Documento Digitalizado

02/08/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2022, 06:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:31

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:54

Emissão da Relação

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

27/04/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 01:30

Prazo em Curso

22/03/2022, 18:48

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2022, 12:47

Juntada de Informações

21/03/2022, 12:45

Expedição em análise para assinatura

18/03/2022, 14:05

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 14:04

Expedição de Ofício.

16/03/2022, 14:03

Emissão da Relação

16/03/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:44

Registro de Sentença

15/03/2022, 15:43

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 19:01

Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:13

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:51

Emissão da Relação

06/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:00

Documento Digitalizado

29/11/2021, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:53

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:21

Emissão da Relação

26/11/2021, 14:46

Juntada de Ofício

26/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 14:40

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:59

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:55

Documento Digitalizado

20/10/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:43

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 13:44

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:44

Expedição de Ofício.

18/10/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2021, 17:52

Processo saneado

13/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão

06/10/2021, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 21:45

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 18:13

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

08/09/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/08/2021.

12/08/2021, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2021, 17:30

Emissão da Relação

10/08/2021, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:45

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 16:08

Expedição de Carta.

15/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:53

Conclusos para decisão

08/06/2021, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/06/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 08:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/06/2021, 08:55

Informação do Sistema

05/06/2021, 18:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

05/06/2021, 16:05

Interlocutória

•13/10/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:43

Sentença

•15/03/2022, 15:43

Interlocutória

•25/07/2022, 19:16

Despacho

•22/06/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 16:40

Interlocutória

•15/03/2024, 16:48

Despacho

•01/08/2024, 10:41

Despacho

•15/05/2025, 18:20

Despacho

•26/09/2025, 18:27

Interlocutória

•12/12/2025, 21:19