Execução Fiscal 0902813-69.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.176,96

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MAURICIO MELGAREJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

09/02/2024, 18:13

Documento Digitalizado

09/02/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 05:47

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:46

Emissão da Relação

13/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:32

Todas as movimentações(71)

Juntada de NULL

09/02/2024, 18:13

Documento Digitalizado

09/02/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2023.

07/10/2023, 05:47

Documentos

Despacho

•17/01/2018, 08:28

Despacho

•30/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 01:17

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 09:46

Emissão da Relação

13/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em data

13/09/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 08:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Mauricio Melgarejo Portanto, com fulcro no art. 932, inciso IV, do Código de Processo Civil, nego provimento de plano ao recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande. Apelação Cível nº 0902813-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Mauricio Melgarejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0902813-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Mauricio Melgarejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0902813-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Mauricio Melgarejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0902813-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Mauricio Melgarejo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0902813-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 14:35

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:02

Emissão da Relação

25/04/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 18:40

Registro de Sentença

13/04/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:17

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:28

Documento Digitalizado

21/09/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2021, 01:53

Prazo em Curso

23/11/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2018, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 08:28

Conclusos para despacho

09/12/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:33

Sentença

•13/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:57

Despacho

•20/06/2023, 17:24

Despacho

•12/09/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 15:04