Execução Fiscal 0904585-62.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.857,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA GUIMARAES MARCELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 13:15

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:22

Transitado em Julgado em data

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:10

Documentos

Despacho

•28/02/2020, 09:05

Despacho

•03/10/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 14:56

Transitado em Julgado em data

17/10/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/09/2023, 13:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 13:15

Transitado em Julgado em data

05/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Lucia Guimaraes Marcelino EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA NO PORTAL DO MUNICÍPIO ACERCA DOS DÉBITOS EXISTENTES EM NOME DO CONTRIBUINTE EXECUTADO - AUSÊNCIA DE REGISTRO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS IDENTIFICADOS NA CDA QUE SUSTENTA ESTE FEITO - Acórdão - Apelação Cível nº 0904585-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Lucia Guimaraes Marcelino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0904585-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Lucia Guimaraes Marcelino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0904585-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Lucia Guimaraes Marcelino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0904585-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Maria Lucia Guimaraes Marcelino Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. Acórdão - Apelação Cível nº 0904585-62.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:33

Prazo em Curso

21/06/2023, 12:32

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:21

Conclusos para decisão

29/05/2023, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

03/05/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:12

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 19:58

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 19:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:13

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 14:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2023, 14:52

Registro de Sentença

10/04/2023, 14:52

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 03:02

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:10

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 09:58

Conclusos para despacho

23/09/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:43

Documento Digitalizado

23/09/2022, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:07

Prazo em Curso

08/03/2021, 14:43

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

25/01/2020, 22:59

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:10

Sentença

•10/04/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 19:58

Despacho

•19/06/2023, 15:21

Despacho

•16/10/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:36