Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806862-07.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 6.693,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 09:41

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:04

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 09:58

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:55

Todas as movimentações(147)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2026.

09/05/2026, 09:41

Prazo em Curso

08/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 06:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:25

Documentos

Interlocutória

•28/04/2020, 16:59

Sentença (Outras)

•13/01/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 11:04

Emissão da Relação

14/04/2026, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:21

Proferida decisão interlocutória

30/03/2026, 15:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:56

Expedição em análise para assinatura

22/01/2026, 09:58

Prazo em Curso

22/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:20

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:14

Prazo em Curso

26/11/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 07:41

Emissão da Relação

26/11/2025, 07:40

Documento Digitalizado

26/11/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 07:28

Autos preparados para expedição

13/10/2025, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 19:18

Proferida decisão interlocutória

25/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

01/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 03:11

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:12

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:42

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:41

Documento Digitalizado

16/05/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:39

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 07:15

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:24

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

17/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

05/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB 23817MS/) Processo 0806862-07.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Martins dos Santos - Decisão de fls 348/350: 3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor do principal em R$ 8.9

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:10

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 19:12

Proferida decisão interlocutória

20/08/2024, 19:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:07

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:40

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:13

Emissão da Relação

15/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:59

Prazo em Curso

13/03/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:40

Evolução da Classe Processual

27/02/2024, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 19:05

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:32

Processo Reativado

08/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/01/2024, 11:37

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:08

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:06

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:39

Emissão da Relação

09/11/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:42

Transitado em Julgado em data

01/11/2023, 10:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Diego Martins dos Santos Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806862-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, inadmito o Agravo em Recurso Extraordinário interposto, nos termos dos arts. 932, III e 1.030

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Diego Martins dos Santos Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806862-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Diego Martins dos Santos Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806862-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se ciência às partes dos documentos/decisões retro. Após, tornem conclusos. I-se. Cumpra-se.

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravado: Diego Martins dos Santos Advogado: Marcos Rogério Siqueira Neves (OAB: 23817/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806862-07.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. Dê-se ciência às partes dos documentos/decisões retro. Após, tornem conclusos. I-se. Cumpra-se.

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:20

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões

05/08/2021, 17:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:27

Prazo em Curso

22/07/2021, 23:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 21:18

Emissão da Relação

22/07/2021, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:44

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2021, 20:10

Documento Digitalizado

29/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2021, 13:10

Recebidos os autos

29/03/2021, 14:48

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 14:48

Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2021, 07:38

Emissão da Relação

02/03/2021, 07:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 14:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/01/2021, 14:14

Registro de Sentença

18/01/2021, 14:14

Expedição de NULL.

13/01/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 02:34

Juntada de NULL

11/09/2020, 16:53

Juntada de Mandado

11/09/2020, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2020, 15:25

Prazo em Curso

30/06/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 23:53

Emissão da Relação

26/06/2020, 23:38

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 16:14

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 18:09

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2020, 17:19

Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 16:59

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:51

Informação do Sistema

27/04/2020, 21:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/04/2020, 20:59

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 19:31

Sentença

•18/01/2021, 14:14

Despacho

•01/07/2021, 18:44

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 13:28

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Despacho

•31/10/2023, 13:28

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2023, 13:29

Despacho

•23/02/2024, 19:05

Interlocutória

•20/08/2024, 19:12

Interlocutória

•25/09/2025, 19:18

Interlocutória

•30/03/2026, 19:21