Execução Fiscal 0902927-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.610,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDINEI FERREIRA DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:09

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:00

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2023.

11/11/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 00:37

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:37

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 09:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:10

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 20:09

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 12:03

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2023, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/09/2023, 12:39

Transitado em Julgado em data

21/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - EXEQUENTE SILENTE QUANTO AO INTENTO DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Claudinei Ferreira de Farias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento n Acórdão - Apelação Cível nº 0902927-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 17:09

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

18/05/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 13:46

Emissão da Relação

11/04/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 17:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 17:08

Registro de Sentença

10/04/2023, 17:08

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:34

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 08:49

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:33

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 18:02

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 22:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:55

Expedição em análise para assinatura

13/04/2022, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:21

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:12

Despacho

•13/09/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:34

Sentença

•10/04/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:02

Despacho

•19/06/2023, 15:32

Despacho

•17/10/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 09:37