Procedimento Comum Cível 0819881-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

R$ 117.118,38

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de parte

09/01/2025, 15:01

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0819881-92.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Geraldo Ribeiro Coura - FI - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 18:50

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:14

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lombardi Coura Engenhraria LTDA - EPP Repre. Legal: José Geraldo Ribeiro Coura Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0819881-92.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:22

Recebidos os autos

11/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2025, 15:02

Decorrido prazo de parte

09/01/2025, 15:01

Documentos

Interlocutória

•21/08/2015, 17:11

Sentença

•02/08/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB 7729/MS), Albert da Silva Ferreira (OAB 8966/MS) Processo 0819881-92.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Geraldo Ribeiro Coura - FI - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos vindos do Tribunal de Justiça

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

22/11/2024, 18:50

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:14

Recebidos os autos

05/11/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lombardi Coura Engenhraria LTDA - EPP Repre. Legal: José Geraldo Ribeiro Coura Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0819881-92.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lombardi Coura Engenhraria LTDA - EPP Repre. Legal: José Geraldo Ribeiro Coura Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0819881-92.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lombardi Coura Engenhraria LTDA - EPP Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - NULIDADE DE INTIMAÇÃO POR EDI Acórdão - Apelação Cível nº 0819881-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lombardi Coura Engenhraria LTDA - EPP Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson F. Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc. Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Assim, nos termos do § 2º, in fine, do art. 99, do Código de Processo Civil, determino a i Apelação Cível nº 0819881-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

12/07/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/06/2020, 20:12

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2020, 20:12

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2020, 20:12

Decorrido prazo de parte

07/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 17:19

Expedição de tipo de documento.

19/11/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de tipo

14/11/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:55

Expedição de tipo de documento.

24/10/2019, 18:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2019, 21:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 08:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 14:46

Recebidos os autos

21/10/2019, 16:17

Expedição de tipo de documento.

21/10/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 16:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2019, 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/10/2019, 13:44

Juntada de Petição de tipo

27/09/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 16:23

Expedição de tipo de documento.

19/09/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 11:44

Recebidos os autos

17/09/2019, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

15/08/2019, 19:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:17

Juntada de Petição de tipo

09/08/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 14:54

Expedição de tipo de documento.

07/08/2019, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/08/2019, 22:24

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:43

Recebidos os autos

02/08/2019, 16:59

Expedição de tipo de documento.

02/08/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 16:59

Julgado improcedente o pedido

02/08/2019, 16:59

Juntada de Petição de tipo

29/03/2016, 15:21

Juntada de Petição de tipo

25/01/2016, 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2016, 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.

22/01/2016, 08:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2016, 13:20

Ato ordinatório praticado

12/01/2016, 19:04

Decorrido prazo de parte

12/01/2016, 19:03

Juntada de Petição de tipo

29/09/2015, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2015, 15:03

Juntada de tipo de documento

24/09/2015, 15:02

Expedição de tipo de documento.

24/09/2015, 15:02

Juntada de tipo de documento

11/09/2015, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2015, 19:12

Expedição de tipo de documento.

02/09/2015, 16:19

Ato ordinatório praticado

02/09/2015, 16:02

Realizado cálculo de custas

28/08/2015, 12:39

Juntada de Petição de tipo

27/08/2015, 19:00

Realizado cálculo de custas

27/08/2015, 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2015, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/08/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 18:39

Recebidos os autos

21/08/2015, 17:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/08/2015, 17:11

Juntada de Petição de tipo

04/08/2015, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

10/06/2015, 12:20

Realizado cálculo de custas

09/06/2015, 15:31

Distribuído por tipo

09/06/2015, 15:31

Realizado cálculo de custas

02/06/2015, 15:35

Despacho

•17/09/2019, 16:28

Sentença

•21/10/2019, 16:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2024, 07:05

Decisão Monocrática Terminativa

•05/11/2024, 07:10

Despacho

•11/03/2025, 15:50