Apelação / Remessa Necessária 0825658-29.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 177.000,00

Órgão julgador

Juiz Fernando Paes de Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

22/07/2023, 01:35

Certidão

20/07/2023, 14:18

Recurso Eletrônico Baixado

20/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em "data"

20/07/2023, 12:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/07/2023, 22:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2023, 12:03

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2023, 03:08

Publicação

12/07/2023, 00:01

Certidão

11/07/2023, 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/07/2023, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 18:46

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:13

Todas as movimentações(43)

Certidão

22/07/2023, 01:35

Certidão

20/07/2023, 14:18

Recurso Eletrônico Baixado

20/07/2023, 14:18

Transitado em Julgado em "data"

20/07/2023, 12:49

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

12/07/2023, 22:36

Documentos

Despacho

•15/05/2023, 17:52

Decisão Monocrática Terminativa

•10/07/2023, 18:46

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Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

12/07/2023, 12:03

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2023, 03:08

Publicação

12/07/2023, 00:01

Certidão

11/07/2023, 14:05

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/07/2023, 14:04

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2023, 07:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2023, 18:46

Homologada a Desistência do Recurso

10/07/2023, 18:46

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/06/2023, 11:13

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

22/06/2023, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/06/2023, 17:21

Certidão

27/05/2023, 01:26

Certidão

27/05/2023, 01:22

Conclusos para decisão

23/05/2023, 17:09

Juntada de tipo_de_documento

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 17:07

Certidão de Publicação - DJE

17/05/2023, 02:44

Publicação

17/05/2023, 00:01

Certidão

16/05/2023, 13:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/05/2023, 13:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

16/05/2023, 12:47

Certidão

16/05/2023, 12:47

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

16/05/2023, 12:46

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2023, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

16/05/2023, 01:36

Publicação

16/05/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 17:52

Correção de Classe Realizada

15/05/2023, 13:39

Remessa à Imprensa Oficial

15/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 13:20

Processo Cadastrado

15/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2023, 07:45