Execução Fiscal 0930645-72.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 22.164,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLáUDIO JOSé DEFENDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2023, 09:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2023, 09:14

Transitado em Julgado em data

11/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Claudio Jose Defendi POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0930645-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:02

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:15

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 16:17

Interlocutória

•04/05/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:24

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 11:48

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2023, 09:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2023, 09:14

Transitado em Julgado em data

11/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Claudio Jose Defendi POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto pelo Município de Campo Grande. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0930645-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Claudio Jose Defendi Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0930645-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Claudio Jose Defendi Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0930645-72.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2023, 08:21

Prazo em Curso

11/04/2023, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 09:14

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 01:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 09:06

Emissão da Relação

08/03/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/03/2023, 08:13

Registro de Sentença

08/03/2023, 08:13

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:34

Processo Reativado

27/01/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 13:08

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 14:52

Expedição em análise para assinatura

26/09/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:07

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 02:41

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 17:15

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.

23/08/2022, 04:16

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 11:59

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/07/2022, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/07/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/06/2022, 10:12

Prazo em Curso

21/04/2022, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:26

Conclusos para decisão

13/04/2022, 10:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 10:14

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:22

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

11/02/2022, 15:26

Emissão da Relação

11/02/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2022, 15:25

Registro de Sentença

08/02/2022, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 01:51

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

19/01/2022, 18:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2022.

19/01/2022, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 00:43

Expedição de Certidão.

15/05/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 20:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2021, 20:15

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2021, 21:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 21:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 20:11

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:21

Sentença

•08/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:22

Despacho

•20/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:59

Despacho

•31/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:15

Despacho

•23/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:08

Sentença

•08/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:12

Despacho

•11/04/2023, 09:14

Acórdão

•18/10/2023, 08:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/10/2020, 16:17

Interlocutória

•04/05/2021, 20:15

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:21

Sentença

•08/02/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 16:22

Despacho

•20/04/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:59

Despacho

•31/08/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 17:15

Despacho

•23/09/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 13:08

Sentença

•08/03/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:12

Despacho

•11/04/2023, 09:14

Acórdão

•18/10/2023, 08:43

Decisão Monocrática Terminativa

•18/10/2023, 08:53

Despacho

•24/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:15