Agravo em Recurso Especial 0802038-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI

OAB/MS 9662·CPF·Representa: Réu

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES

OAB/MS 22891·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES

OAB/MS 19955·

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664343/2025

24/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 664343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

24/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:00

Conheço do agravo de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175033/2025

05/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 175033/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 14:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 664343/2025

24/07/2025, 14:41

Protocolizada Petição 664343/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2025

Documentos

-

•25/10/2024, 15:50

-

•25/10/2024, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

CPF

·

Representa: Réu

24/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:00

Conheço do agravo de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para dar parcial provimento ao Recurso Especial

23/07/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

05/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/03/2025, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 175033/2025

05/03/2025, 13:21

Protocolizada Petição 175033/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/02/2025, 14:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

24/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/02/2025, 12:29

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

24/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2025, 07:03

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, não houve manifestação nos autos referente à última Decisão publicada.

24/02/2025, 07:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024 Petição Nº 1021724/2024 - AgInt

23/12/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:00

Revogada decisão anterior datada de 12/11/2024

19/12/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1021724 - AgInt no AREsp 2780300 - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

28/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1058232/2024

28/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1058232/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2024

28/11/2024, 18:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/11/2024 Petição Nº 1021724/2024 -

19/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

18/11/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1021724/2024. Publicação prevista para 19/11/2024)

18/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1021724/2024

18/11/2024, 14:01

Protocolizada Petição 1021724/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2024

18/11/2024, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

12/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2024, 19:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2024, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

25/10/2024, 15:51

-

•25/10/2024, 15:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/10/2024, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 17:10