Embargos de Declaração Cível 0802038-70.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Autor

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CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLIGONAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

FABIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI

OAB/MS 9662·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CARLOTTO GONÇALVES

OAB/MS 19955·CPF·Representa: Réu

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONÇALVES

OAB/MS 22891·CPF

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Incidente em Processamento

03/02/2026, 12:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 21:52

Certidão

06/01/2026, 21:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/01/2026, 21:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 21:52

Certidão

06/01/2026, 21:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:32

Certidão

16/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:32

Certidão

16/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:50

Publicação

15/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:36

Certidão de Baixa

26/02/2026, 17:34

Incidente em Processamento

03/02/2026, 12:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 21:52

Certidão

06/01/2026, 21:52

Documentos

Acórdão

•18/03/2024, 16:49

Despacho

•17/11/2025, 10:15

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legal

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Representa: Réu

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/01/2026, 21:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/01/2026, 21:52

Certidão

06/01/2026, 21:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/12/2025, 13:32

Certidão

16/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:32

Certidão

16/12/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

15/12/2025, 01:50

Publicação

15/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/12/2025, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2025, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos

11/12/2025, 18:46

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura

11/12/2025, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2025, 10:25

Julgado

11/12/2025, 08:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido

11/12/2025, 08:00

Inclusão em Pauta

04/12/2025, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2025, 12:23

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2025, 00:15

Publicação

19/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2025, 06:51

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:14

Distribuído por prevenção

17/11/2025, 17:14

Processo Reativado

17/11/2025, 17:12

Documento Digitalizado

17/11/2025, 10:15

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

17/11/2025, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 12:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/03/2024, 01:05

Certidão

31/03/2024, 01:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

31/03/2024, 01:05

Certidão

31/03/2024, 01:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/03/2024, 02:21

Certidão

30/03/2024, 02:21

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

22/03/2024, 01:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

22/03/2024, 01:07

Certidão

22/03/2024, 01:07

Certidão

21/03/2024, 13:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

20/03/2024, 22:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

20/03/2024, 11:36

Certidão

20/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 11:35

Certidão

20/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 11:35

Certidão de Publicação - DJE

20/03/2024, 02:01

Publicação

20/03/2024, 00:01

Certidão

19/03/2024, 18:04

Remessa à Imprensa Oficial

19/03/2024, 09:19

Julgamento Virtual Finalizado

18/03/2024, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 16:49

Certidão de Publicação - DJE

15/03/2024, 03:52

Publicação

15/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para 13/03/2024 04:13:38 local.

13/03/2024, 16:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/03/2024, 12:14

Certidão

11/03/2024, 12:13

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2024, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2024, 01:12

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

11/03/2024, 01:12

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

11/03/2024, 01:12

Publicação

11/03/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/03/2024, 11:32

Conclusos para decisão

08/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 11:29

Processo Dependente Iniciado

08/03/2024, 11:29

Acórdão

•11/12/2025, 18:46