Embargos de Declaração Cível 0808935-17.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 84400·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MS 16125·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 02:41

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica

24/08/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 22:05

Documentos

Acórdão

•15/08/2023, 17:18

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Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/08/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:23

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2023, 17:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/08/2023, 17:43

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/08/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:51