Embargos de Declaração Cível 0821870-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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OAB/SP 244553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:02

Certidão de Baixa

12/03/2026, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/02/2026, 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/02/2026, 10:43

Certidão

19/02/2026, 10:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/02/2026, 09:05

Certidão

03/02/2026, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 09:02

Certidão de Publicação - DJE

02/02/2026, 01:04

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:33

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:24:21 local.

28/01/2026, 07:24

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 14:02

Certidão de Baixa

12/03/2026, 14:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/02/2026, 10:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/02/2026, 10:43

Certidão

19/02/2026, 10:43

Documentos

Acórdão

•29/01/2026, 17:33

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2026, 09:02

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02/02/2026, 01:04

Publicação

02/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/01/2026, 22:24

Remessa à Imprensa Oficial

30/01/2026, 07:21

Julgamento Virtual Finalizado

29/01/2026, 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 17:33

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:24:21 local.

28/01/2026, 07:24

Publicação

19/01/2026, 00:01

Certidão

16/01/2026, 16:37

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:22

Inclusão em Pauta

17/12/2025, 08:49

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/12/2025, 19:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:01

Certidão de Publicação - DJE

27/11/2025, 00:35

Publicação

27/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/11/2025, 10:46

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:15

Processo Dependente Iniciado

26/11/2025, 10:15