Execução Fiscal 0900472-80.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 196.021,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONCREBRAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:10

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:42

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:45

Todas as movimentações(88)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:40

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•28/10/2011, 16:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 13:12

Emissão da Relação

06/05/2026, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:42

Registro de Sentença

27/04/2026, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 14:45

Autos preparados para expedição

24/03/2026, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:22

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 01:50

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:04

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/08/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Concrebras S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE, DIANTE DA INÉRCIA DO APELANTE, DECRETA A IRREGULARIDADE DA CDA - CERTIDÃO DE DIVIDA ATIVA E ENCERRA A EXECUÇÃO FISCAL COM BASE NO ARTIGO 803, INCISO I, DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA - A Acórdão - Apelação Cível nº 0900472-80.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Concrebras S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0900472-80.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:45

Prazo em Curso

20/06/2023, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 00:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 12:50

Emissão da Relação

11/04/2023, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/03/2023, 09:01

Registro de Sentença

30/03/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.

27/10/2022, 02:56

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 09:36

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:01

Conclusos para decisão

19/10/2021, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 13:12

Documento Digitalizado

07/07/2021, 09:02

Juntada de NULL

07/07/2021, 09:02

Juntada de Mandado

07/07/2021, 09:02

Juntada de NULL

07/07/2021, 09:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:30

Prazo em Curso

29/02/2016, 13:08

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 18:01

Despacho de recebimento da inicial

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

02/09/2011, 12:00

Despacho

•15/09/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 09:36

Sentença

•30/03/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:38

Despacho

•20/06/2023, 17:23

Despacho

•20/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 16:04

Despacho

•19/03/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:22

Despacho

•23/03/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:45

Sentença

•27/04/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 13:40