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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.843,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 13:32

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:21

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 15:41

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:38

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/10/2023, 12:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:45

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/09/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Presidente Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em Acórdão - Apelação Cível nº 0902345-76.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Presidente Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em Acórdão - Apelação Cível nº 0902345-76.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Presidente Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de j Acórdão - Apelação Cível nº 0902345-76.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 13:40

Prazo em Curso

20/06/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:38

Emissão da Relação

26/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de Apelação

15/05/2023, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:20

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:40

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:24

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:14

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:45

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:07

Prazo em Curso

19/08/2022, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2022.

08/07/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

12/06/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 12:25

Juntada de Mandado

22/10/2021, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:53

Prazo em Curso

07/02/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 18:19

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:08

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 15:41

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 12:27

Conclusos para despacho

29/01/2015, 12:27

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 12:27

Despacho

•18/09/2022, 07:45

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:24

Sentença

•02/05/2023, 16:20

Despacho

•19/06/2023, 15:19

Despacho

•17/10/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:21