Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800091-93.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.759,77

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 15:55

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 14:16

Registro de Sentença

07/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:04

Documento Digitalizado

20/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 17:01

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:30

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 17:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 16:07

Documentos

Interlocutória

•02/02/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 15:55

Emissão da Relação

23/07/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2025, 14:16

Registro de Sentença

07/06/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:04

Documento Digitalizado

20/05/2025, 08:50

Prazo em Curso

24/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2025, 17:01

Documento Digitalizado

19/02/2025, 16:25

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 06:49

Documento Digitalizado

17/02/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:39

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 289, a fim de possibilitar a expedição da guia de levantamento.

06/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

05/02/2025, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 08:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 07:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 07:19

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2024, 13:53

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 06:08

Documento Digitalizado

05/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 06:07

Prazo em Curso

03/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 280, a fim de possibilitar a expedição da guia de levantamento.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2024.

02/12/2024, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 280, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

22/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 22:16

Autos preparados para expedição

21/11/2024, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2024, 08:31

Emissão da Relação

21/11/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 08:26

Documento Digitalizado

21/11/2024, 08:24

Documento Digitalizado

21/11/2024, 08:24

Documento Digitalizado

21/11/2024, 08:24

Documento Digitalizado

21/11/2024, 08:24

Prazo em Curso

02/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2024, 16:49

Documento Digitalizado

26/09/2024, 15:22

Expedição em análise para assinatura

26/09/2024, 07:47

Documento Digitalizado

26/09/2024, 07:42

Documento Digitalizado

26/09/2024, 07:42

Documento Digitalizado

26/09/2024, 07:42

Documento Digitalizado

26/09/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:41

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 257, a qual transcrevo a seguir "01. Indefere-se o requerimento de levantamento dos créditos da autora em conta do(a) advogado(a) que a representa, eis que, nos termos Provimento nº 362/2016 deste TJMS, o levantamento de valo

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:28

Emissão da Relação

29/08/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 15:21

Outras Decisões

31/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

05/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 18:48

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:17

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:32

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:31

Documento Digitalizado

21/05/2024, 18:31

Documento Digitalizado

21/05/2024, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:50

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:50

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:12

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:12

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:12

Documento Digitalizado

29/04/2024, 10:12

Expedição de Carta.

29/04/2024, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 14:31

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2024, 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2024, 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2024, 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação

26/04/2024, 14:30

Expedição em análise para assinatura

26/04/2024, 08:36

Documento Digitalizado

26/04/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:28

Documento Digitalizado

26/04/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2024.

26/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

15/03/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:10

Emissão da Relação

15/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 18:15

Documento Digitalizado

12/03/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:31

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:00

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:25

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 15:35

Outras Decisões

18/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/10/2023, 14:45

Prazo em Curso

06/10/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800091-93.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvana Messias dos Santos Carvalho - Intimação do autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

06/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 10:56

Emissão da Relação

05/10/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:06

Transitado em Julgado em data

29/09/2023, 14:59

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/09/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/09/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Silvana Messias dos Santos Carvalho Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800091-93.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatado

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Silvana Messias dos Santos Carvalho Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do proc Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800091-93.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2023, 15:20

Prazo em Curso

19/06/2023, 22:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 16:08

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 15:00

Outras Decisões

13/06/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/06/2023, 17:01

Prazo em Curso

24/05/2023, 20:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:28

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 10:14

Emissão da Relação

23/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:27

Registro de Sentença

08/05/2023, 16:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/05/2023, 16:26

Expedição de NULL.

08/05/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 13:29

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2023, 07:12

Prazo em Curso

04/04/2023, 21:03

Prazo em Curso

03/04/2023, 04:26

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 10:04

Emissão da Relação

31/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:25

Expedição de Carta.

13/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:22

Outras Decisões

02/02/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 06:50

Informação do Sistema

11/01/2023, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/01/2023, 16:09

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 14:56

Sentença (Outras)

•08/05/2023, 16:26

Sentença

•08/05/2023, 16:26

Interlocutória

•13/06/2023, 15:00

Interlocutória

•18/10/2023, 15:35

Interlocutória

•31/07/2024, 15:21

Sentença

•07/06/2025, 14:16