Procedimento do Juizado Especial Cível 0815701-21.2020.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial Cível 0815701-21.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 04:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2025, 07:37

Emissão da Relação

09/12/2025, 05:35

Transitado em Julgado em data

05/12/2025, 15:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

05/12/2025, 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/12/2025, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimação da parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Recurso Extraordinário nº 0815701-21.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/12/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0815701-21.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Marco Antônio de Souza Jebaili Advogada: Lukenya Bezerra Vieira (OAB: 22755/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0815701-21.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 13:54

Despacho

•20/10/2021, 19:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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